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DECRETO Nº 3013, 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS

O PREFEITO DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a finalidade de fortalecer e dinamizar as atividades agrícolas do município, junto às comunidades rurais organizadas

CONSIDERANDO que o projeto visa atender mais de 600 produtores rurais que não possuem equipamentos e maquinários necessários ao manejo de suas produções.

DECRETA

Art 1ºº. Fica permitido o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o uso dos bens conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO	QUANT.	Nº PATRIMONIAL
Trator New Holland, modelo TL75E 4x4, motor diesel, eixo dupla tração (4x4), tomada de força de 540 RPM, potência no volante de 78 CV, chassi HCCZTL5EGC147924, motor nº 6143860, serial T575R419163, cor azul.	1		17891
Trator LS Tractor, modelo U80, motor diesel 04 cilindros com 80 CV de potência, tração 4x4, direção hidráulica, levante hidráulico, toldo (cabine), chassi 9 BLU8001MG000074, série 2494029128, cor azul.	1		28300.
Trator Solis-75, modelo ITL4100ELT (cafeeiro), motor diesel 04 cilindros turbo com potência de 75 CV, capô basculante com mola a gás, direção hidrostática, eixo dupla tração (4x4), tomada de força de 540 RPM, chassi DYEDR1110253WNT, serial 4100ELT14H1093960, cor vermelha. Nº do Patrimônio 28304	1		28304
trator New Holland, modelo TT4.75 4x4, motor diesel, eixo dupla tração (4x4), potência de motor 55 KW, chassi NH1507906, motor nº 287639DT, serial NN7R3400614, cor azul.	1

Art 2º[º. O Termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta permissão.

Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 07 de novembro de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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