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LEI ORDINÁRIA Nº 29, 15 DE ABRIL DE 1956
Início da vigência: 15/04/1956
Assunto(s): Contribuição de Melhoria
Em vigor
Ementa Autoriza contribuição do D.E.R. para conservação e melhoria de Estrada Entroncamento Salinas-Taiobeiras, Entroncamento André Fernandes.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1303, 25 DE MAIO DE 2016 Modifica e acresce dispositivos à lei nº 916, de 30 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Taiobeiras e contém outras providências. 25/05/2016
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