Ementa
CONVOCA AS ENTIDADES INSCRITAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A APRESENTAREM O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2023 E O PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2024.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, e Lei Municipal Nº 1.110 de 28 de setembro de 2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e;
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 429, 26 DE MAIO DE 1980 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO. | 26/05/1980 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 29, 15 DE ABRIL DE 1956 | Autoriza contribuição ao D.E.R. para conservação e melhoramentos da Estrada Entroncamento Salinas-Taiobeiras, Entroncamento André Fernandes. | 15/04/1956 |