Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Atualizado em: 25/03/2024 às 13h56
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1471, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 26/10/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Ementa REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 16 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art 1ºFica revogada a Lei Municipal n° 1.375, de 16 de julho de 2019, que disciplina sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no âmbito do município de Taiobeiras/MG e dá outras providencias.

 

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 25 de outubro de 2022.

  

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3803, 25 DE MARÇO DE 2025 DELEGAM-SE PODERES AO ASSESSOR ESPECIAL PARA EMPOSSAR MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. 25/03/2025
PORTARIA Nº 10 GAB, 21 DE MARÇO DE 2025 APROVA O REGIMENTO DA I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2025
PORTARIA Nº 28 SEAGP, 18 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EDITAIS QUE MENCIONA. 18/03/2025
DECRETO Nº 3779, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.       25/02/2025
PORTARIA Nº 18 SEAGP, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DO SERVIDOR MENCIONADO. 21/02/2025
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1471, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1471, 25 DE OUTUBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia