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                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica com base na Lei Municipal nº 1.156, de 22 de março de 2012, e

                   CONSIDERANDO a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;

                   CONSIDERANDO as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal;

                   CONSIDERANDO a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

                 Art 1ºNomear para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE os seguintes                          representantes dos segmentos abaixo especificados, atendendo ao disposto do caput do art. 5º da nº 1.156, de 22 de                               março de 2012:

I. SOCIEDADE CIVIL
a) Entidades da sociedade civil organizada
1. Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos
Titular: Lucas Ribeiro da Silva
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras – APAE
Titular: Wêudson Alves Mendes
Suplente: Vanessa Mesquita Alves Costa
b) Organizações Patronais
 Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras – ACET
Titular: Kelly Viviane
Suplente: Luciene Rodrigues de Oliveira
c) Organizações de Trabalhadores
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras
Titular: Elza Rodrigues Ribeiro
Suplente: Ana Maria Rocha Alves
d) Instituições de Pesquisa e Ensino Superior
Titular: Absteve-se
e) Associações e Conselhos de Classe
Não houve indicação
II. PODER PÚBLICO
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Luciano dos Santos Oliveira
Suplente: Rheugma Ferraz Morreira
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Fabricio Gonçalves da Costa
Suplente: Walison Douglas Fernandes Dias
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Vagneia Gomes Lopes
Suplente: Eliene Lucas Marques
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Miriam Gonçalves Mota Ferreira
Suplente: Viviane Rocha Silva
e) Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Walden Machado
Suplente: Marinalva Rosa de Souza
f) Secretaria Municipal de Esporte
Titular: Waleska Evelyn Barbosa Lopes
Suplente: Ricardo Batista Cardoso dos Santos

Art 2º O mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de 2 (dois) anos contados a partir da posse, permitida a sua recondução, conforme lei aplicável.

                  Art 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

                         Dê-se ciência e publique-se.
 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras