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PORTARIA Nº 40 GABPREF, 05 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 08/08/2022
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

PORTARIA GAB-040/22, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.

NOMEIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.156, DE 22/03/2012, COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMUDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica com base na Lei Municipal nº 1.156, de 22 de março de 2012, e

CONSIDERANDO a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;

CONSIDERANDO as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal;

CONSIDERANDOa importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE os seguintes representantes dos segmentos abaixo especificados, atendendo ao disposto do caput do art. 5º da nº 1.156, de 22 de março de 2012:

I. SOCIEDADE CIVIL
a) Entidades da sociedade civil organizada

1. Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos

Titular:
Lucas Ribeiro da Silva
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras – APAE

Titular: Wêudson Alves Mendes

Suplente
: Vanessa Mesquita Alves Costa
b) Organizações Patronais

Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras – ACET

Titular: Kelly Viviane

Suplente:Luciene
Rodrigues de Oliveira
c) Organizações de Trabalhadores

1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras

Titular: Elza Rodrigues Ribeiro

Suplente:
Ana Maria Rocha Alves
d) Instituições de Pesquisa e Ensino Superior

Titular:
Absteve-se
e) Associações e Conselhos de Classe

Não houve indicação

II. PODER PÚBLICO

a) Gabinete do Prefeito

Titular: Luciano dos Santos Oliveira

Suplente: Rheugma Ferraz Morreira

b) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular:
Fabricio Gonçalves da Costa
Suplente: Walison
Douglas Fernandes Dias
c) Secretaria Municipal de Educação

Titular:
Vagneia Gomes Lopes
Suplente:Eliene Lucas Marques

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular:
Miriam Gonçalves Mota Ferreira
Suplente: Viviane
Rocha Silva
e) Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Walden Machado
Suplente:Marinalva Rosa de Souza

f) Secretaria Municipal de Esporte

Titular: Waleska Evelyn Barbosa Lopes
Suplente: Ricardo Batista Cardoso dos Santos

Art. 2º.O mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de 2 (dois) anos contados a partir da posse, permitida a sua recondução, conforme lei aplicável.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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