Ementa Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos em cargos públicos de provimento efetivo do Município e contém outras providências.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV e no Art. 118, II, todos da Lei Orgânica Municipal e considerando;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a aptidão, capacidade e desempenho do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em estágio probatório;

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 72 e 73 da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019,
 

RESOLVE

Art 1º CONSTITUIR e NOMEAR, para composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, as seguintes pessoas:

I. Presidente: Fernanda de Souza, matrícula nº 5113, Assessor Administrativo IV;

II. Membro: Gabriela Cardoso Mendes, matrícula nº 10223, Assessor Administrativo VI;

III. Membro: Marcelino dos Reis Souza, matrícula nº 5324, Assistente Jurídico.

Art 2º A Comissão de Avaliação de Desempenho tratará de assuntos relacionados à investidura dos servidores públicos em cargos de provimento público efetivo.

Art 3º Compete a Comissão de Avaliação de Desempenho avaliar o servidor em estágio probatório quanto a assiduidade/pontualidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade, o conhecimento técnico e a eficiência, a responsabilidade, o respeito e compromisso para com a instituição através de Boletim de Avaliação Funcional – BAF, que será submetido à homologação do Chefe o Executivo, conforme trata a Lei Municipal nº 1.362/19.

Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se. 
 

Taiobeiras (MG), em 05 de fevereiro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito de Taiobeiras