Ementa Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos em cargos públicos de provimento efetivo do Município e contém outras providências.

                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais, consoante princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade dos Atos e Eficiência e

                  CONSIDERANDO a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.192, de 20 de julho de 2020, a Resolução SES/MG nº 7.168, de 20 de novembro de 2020, alterada pela Resolução SES/MG nº 7.236, de 29 de setembro de 2020, que estabelecem regras para atuação de supervisor clínico institucional nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do estado,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de excepcional interesse público, sob forma de contratação por prazo determinado,

 RESOLVE                                                                                                    

                Art 1º Constituir Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I.       Dênio Guilherme Oliveira Miranda, Enfermeiro, matrícula 005209;

II.      Jossana Souza Gomes, Assistente Social, matrícula 005160;

III.     Edmar Rocha de Almeida, Coordenador de Atenção Primária à Saúde, matrícula 005108.

                 Art 2º A Comissão instituída por esta portaria tem a finalidade de acompanhar e supervisionar o processo de elaboração e realização de processo seletivo simplificado, visando a contratação temporária de profissional de nível superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Taiobeiras, a ser realizado pela Prefeitura Municipal.

Art 3ºCumpridas as finalidades a que se destina e após a homologação do processo seletivo esta comissão fica automaticamente extinta.

Art 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se

                  Taiobeiras (MG), em 19 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal Administração

e Recursos Humanos