Ementa Modifica dispositivos da portaria GAB-162/2013, de 23/09/13, que designa agentes para composição do COMITÊ DE COORDENAÇÃO  E COMITÊ EXECUTIVO  para operacionalização no municipio das ações para elaboração do plano intermunicipal de saneamento básico - PMSB, na forma prevista na lei federal 12.305, de 02/08/10, nos eixos RESÍDUOS SÓLIDOS, ÁGUA TRATADA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS e contém outras providências.

                 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 1.362, de 01/03/2019 e, ainda,

                   Considerando ser imperiosa a manutenção dos serviços básicos nessa municipalidade;

                   Considerando a necessidade de contratação temporária e excepcional de profissional de serviços gerais para preenchimento de vaga;

                   Considerando que se encontra em tramitação processo para realização de concurso público no município para o preenchimento de vagas.

 RESOLVE

 Art 1ºAutorizar nos termos do Art. 85 da lei 1.362/19, a contratação de ALDA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUSA, para ocupação do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para atender excepcional interesse público, no período de 04/09/19 a 22/11/2019, sob forma de contrato administrativo, para os fins previstos no art. 85, § 1º, alínea f, da referida lei.

                   Parágrafo Único. Os detentores dos contratos com a administração, não serão considerados Servidores Públicos.

                   Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de agosto de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal