O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,
CONSIDERANDO, em face da realização da 54ª Festa de Maio, principal evento de congraçamento do povo do município e região, a necessidade de permitir a realização festa no domingo de forma ampla oferecendo ao público o espaço de tempo adequado para o seu lazer, fazendo proveitosa utilização da programação até a sua finalização.
CONSIDERANDO que o dia 13 de maio cairá em uma quinta-feira.
CONSIDERANDO as diversas reivindicações dos comerciantes taiobeirense, alegando que sofrerão prejuízos com um feriado às vésperas da festa.
CONSIDERANDO que a Festa de Maio é destinada aos festejos da Padroeira do município, com ato de grande tradição, cultura popular e fé, cuja programação ocupa apenas horários noturno, deixando ociosos os horários diários.
Art 1ºFica prorrogado para o dia 17 de maio de 2010 o feriado Municipal do dia 13 de maio de 2010, dia dedicado a Nossa Senhora de Fátima.
Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Taiobeiras (MG), em 26 de abril de 2010.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3624, 10 DE OUTUBRO DE 2024 | TRANSFERE A FEIRA LIVRE, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 12/10/2024, PARA 11/10/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2024 |
DECRETO Nº 2808, 16 DE MARÇO DE 2022 | DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO E DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS DO ANO DE 2022. | 16/03/2022 |
DECRETO Nº 2723, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 | Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências. | 22/11/2021 |
DECRETO Nº 2558, 23 DE ABRIL DE 2021 | Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras providências. | 23/04/2021 |
DECRETO Nº 2365, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | Transfere a feira livre, em razão do feriado municipal de emancipação política de Taiobeiras, para o dia 11/12/20 e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 11/12/2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 |