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Ementa Transfere a feira livre, em razão do Feriado Nacional do dia 25/12/2021, para 24/12/2021 e do dia 01/01/2022 para 31/12/2021 e dá outras providências.

                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, ‘i’ ambos da Lei Orgânica de Taiobeiras,

                   CONSIDERANDO que os feriados nacionais de 25 de dezembro e 01 de janeiro são instituídos pela Lei nº 662/49, criados para celebrar o Natal e a Confraternização Universal, respectivamente, coincidirão no sábado, dia este também reservado às transações da feira livre no município;

                   CONSIDERANDO que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura;

                   CONSIDERANDO que, conforme dispõe o art. 2º da lei 662/49, só serão permitidas, nos feriados, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis;

DECRETA

                   Art 1º Fica transferida a feira livre de Taiobeiras, que ocorreria no dia 25 de dezembro de 2021 (sábado), para o dia 24 de dezembro de 2021 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Natal.

                   Art 2º Fica transferida a feira livre de Taiobeiras, que ocorreria no dia 01 de janeiro de 2022 (sábado), para o dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Confraternização Universal.

                   Art 3º A Assessoria de Comunicação dará ampla divulgação à comunidade das medidas baixadas neste Decreto.

                   Art 4ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Taiobeiras (MG), em 22 de novembro de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras