Ementa Estabelece comemoração do Dia do Funcionário Público em data móvel.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de Outubro é consagrado ao Funcionário Público;
CONSIDERANDO a tradição de comemorar o Dia do Funcionário Público em datas móveis;
CONSIDERANDO, ainda, que o Dia de Finados, 2 de novembro, é feriado nacional, ocorrendo em uma quarta-feira;
CONSIDERANDO a possibilidade desta medida proporcionar um período de descanso maior à laboriosa classe;
DECRETA
Art 1ºO Dia do Servidor será comemorado este ano no da 31 de outubro, segunda-feira.
Art 2º O ponto será facultativo excepcionalmente este ano, no dia 1º de novembro, terça-feira.
Art 3ºNas datas mencionadas nos arts. 1º e 2º, não funcionarão as repartições Públicas Municipais do Poder Executivo, salvo as exceções previstas nas áreas de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de outubro de 2005.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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