| 
		
LEI Nº 1.285, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
CRIA E ELIMINA VAGA DE CARGOS NO ÂMBITO DAS LEIS 955 E 956/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica criado o cargo identificado com sua respectiva denominação, código, vagas, símbolo de vencimento, atribuições, jornada semanal de trabalho, escolaridade como requisitos para provimento e forma de recrutamento, nos termos descritos no anexo I desta lei, conforme preceitua a Lei Municipal nº 956, de 30/06/05.
Art 2º Fica extinta 1 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Ação Política, ficando o mesmo configurado com 2 (duas) vagas.
Art 3º O QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO de que trata o art. 12, anexo I-A, da lei 956, de 30/06/05, passa a viger com a redação dada pelo anexo II desta lei.
Art 4º Fica acrescido à TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS de que trata o anexo IV da Lei 956, de 30/06/05 o especificado no Anexo III desta lei.
Art 6º Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05/05/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 22 de junho de 2015.
| 
			 DANILO MENDES RODRIGUES Prefeito Municipal  | 
			
			 CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA Diretor do Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos  | 
		
ANEXO I
QUADRO GERAL DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADO POR ESTA LEI
			DENOMINAÇÃO DO CARGO | 
			
			 CÓDIGO DO CARGO  | 
			
			 Nº DE VAGAS  | 
			
			 SÍMBOLO DE VENCIMENTO  | 
			
			 ATRIBUIÇÕES  | 
			
			 JORNADA SEMANAL  | 
			
			 ESCOLARIDADE  | 
			
			 RECRUTA MENTO  | 
		
| 
			 GERENTE DE PROJETOS  | 
			
			 GERPRJ  | 
			
			 01  | 
			
			 CC-IX  | 
			
			 I. Elaborar projetos, em estreita sintonia com os instrumentos do Planejamento Municipal, como o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA e Planos Municipais, visando à captação de recursos para financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; II. Superintender os sistemas dos governos do Estado e da União para captação de recursos via transferência voluntária dos mesmos; III. Identificar editais publicados de organismos nacionais ou internacionais que destinem recursos para financiar Programas, Projetos e/ou Ações do Governo Municipal, providenciando a sua pertinência aos interesses municipais e a elaboração e apresentação dos projetos pertinentes; IV. Elaborar planos de execução e acompanhamento de projetos, garantindo que todas as informações e acontecimentos sejam registrados e estejam em um local de fácil consulta aos gestores municipais; V. Elaborar Planos de Trabalho e todas as suas peças e indicadores a fim de assegurar que os gestores de contratos possam garantir as entregas de serviços e atividades a serem desempenhadas para a execução do projeto; VI. Gerir os processos de desenvolvimento de projetos, levantando necessidades e requisitos, acompanhando cronograma, desenvolvendo planilhas e controle de documentações; VII. Gerenciar projetos, planejar sua execução e acompanhar escopo estabelecido e o progresso das rotinas, a fim de cumprir metas, prazos e custos estabelecidos; VIII. Funcionar como interlocutor com a CAIXA nos projetos federais IX. Planejar e controlar a execução de projetos em diversas áreas de atuação X. Auxiliar os Gestores de Projetos designados pelo Chefe do Executivo a cumprir a sua função conforme dispõe a Lei 8666 e demais aplicáveis; XI. Articular esforços junto aos governos do Estado e da União e a organismos visando a consecução de recursos para financiamento ou co-financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; XII. Responder pelo controle, gestão, monitoramento dos projetos no âmbito da administração municipal, construindo as metodologias e os padrões dos projetos, bem como analisar e mensurar os resultados dos mesmos, construindo relatórios e apontando indicadores de qualidade.  | 
			
			 40 horas  | 
			
			 I. Ensino Médio 
  | 
			
			 Amplo  | 
		
ANEXO II
Modalidade de Recrutamento: Amplo
(Nova redação dada ao anexo I-A da Lei 956/2005)
			DENOMINAÇÃO DO CARGO | 
			
			CARGOS E/OU VAGAS | 
			
			 SÍMBOLO DE VENCIMENTO  | 
		|||
| 
			 EXISTENTES  | 
			
			 EXTINTOS  | 
			
			 CRIADOS POR ESTA LEI  | 
			
			 TOTAL  | 
		||
| 
			 1. Assessor Administrativo I  | 
			
			 14  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 14  | 
			
			 CC–III  | 
		
| 
			 2. Assessor Administrativo II  | 
			
			 13  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 13  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 3. Assessor Administrativo III  | 
			
			 9  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 9  | 
			
			 CC–VII  | 
		
| 
			 4. Assessor de Contabilidade  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CC-IV  | 
		
| 
			 5. Assessor de Comunicação  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–VII  | 
		
| 
			 6. Assessor de Gabinete I  | 
			
			 13  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 13  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 7. Assessor de Gabinete II  | 
			
			 12  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 12  | 
			
			 CC–II  | 
		
| 
			 8. Assessor de Gabinete III  | 
			
			 11  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 11  | 
			
			 CC–III  | 
		
| 
			 9. Assessor Jurídico  | 
			
			 4  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 4  | 
			
			 CC–IX  | 
		
| 
			 10. Assessor Transporte do Gabinete  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–III  | 
		
| 
			 11. Controlador Interno  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–VIII  | 
		
| 
			 12. Coordenador de Ação Política  | 
			
			 3  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 13. Coordenador de Supervisão Escolar  | 
			
			 2  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 2  | 
			
			 CC–CSE I  | 
		
| 
			 14. Coordenador de Tecnologia da Informação  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–VIII  | 
		
| 
			 15. Diretor de Departamento (08 – Planejamento e Governo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 16. Diretor de Departamento (09 – Administração e Recursos Humanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 17. Diretor de Departamento (10 – Finanças)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 18. Diretor de Departamento (11 – Receitas e Cadastros)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 19. Diretor de Departamento (12 – Saúde e Saneamento)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 20. Diretor de Departamento (13 – Educação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 21. Diretor de Departamento (14 – Agricultura e Meio Ambiente)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 22. Diretor de Departamento (15 – Obras e Serviços Urbanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 23. Diretor de Departamento (16 – Viação e Transportes)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 24. Diretor de Departamento (17 – Trabalho, Assistência Social e Cidadania)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 25. Diretor de Departamento (18 – Esportes e Juventude)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 26. Diretor de Departamento (19 – Cultura)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 27. Diretor de Departamento (20 – Desenvolvimento Econômico)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 28. Diretor Escolar  | 
			
			 8  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 8  | 
			
			 CC–DESC I  | 
		
| 
			 29. Gerente de Divisão (08.1 – Planejamento e Governo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 30. Gerente de Divisão (09.1 – Recursos Humanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 31. Gerente de Divisão (09.2 – Administração)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 32. Gerente de Divisão (09.3 – Patrimônio)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 33. Gerente de Divisão (09.4 – Compras, Almoxarifado e Materiais)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 34. Gerente de Divisão (10.1 – Contabilidade)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 35. Gerente de Divisão (10.2 – Finanças)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 36. Gerente de Divisão (11.1 – Arrecadação e Fiscalização)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 37. Gerente de Divisão (12.1 – Apoio Administrativo e Logístico)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 38. Gerente de Divisão (12.2 – Vigilância em Saúde)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 39. Gerente de Divisão (12.3 – Regulação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 40. Gerente de Divisão (12.4 – Programa de Saúde Pública)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 41. Gerente de Divisão (13.1 – Educação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 42. Gerente de Divisão (14.1 – Agricultura)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 43. Gerente de Divisão (14.2 – Meio Ambiente)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 44. Gerente de Divisão (15.1 – Obras)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 45. Gerente de Divisão (15.2 – Serviços Urbanos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 46. Gerente de Divisão (15.3 – Fiscalização)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 47. Gerente de Divisão (16.1 – Viação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 48. Gerente de Divisão (16.2 – Transportes)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 49. Gerente de Divisão (16.3 – Trânsito)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 50. Gerente de Divisão (17.1 – Assistência Social)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 51. Gerente de Divisão (18.1 – Esporte e Lazer)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 52. Gerente de Divisão (18.2 – Políticas p/Juventude)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 53. Gerente de Divisão (19.1 – Cultura)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 54. Gerente de Divisão (20.1 – Indústria, Comércio e Serviços)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 55. Gerente de Divisão (20.2 – Treinamento de Projetos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 56. Gerente de Divisão (20.3 – Turismo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–V  | 
		
| 
			 57. Gerente de Gabinete  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 58. Gerente de Projetos *  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 CC-IX  | 
		
| 
			 59. Gerente de Setor (09.4.1 – Compras)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 60. Gerente de Setor (09.4.2 – Almoxarifado e Materiais)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 61. Gerente de Setor (10.1.1 – Arquivo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 62. Gerente de Setor (10.1.2 – Contabilidade – Finanças)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 63. Gerente de Setor (11.1.1 – Arrecadação)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 64. Gerente de Setor (11.1.2 – Cadastro e Fiscalização)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 65. Gerente de Setor (12.1.1 – Apoio Administrativo)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 66. Gerente de Setor (12.1.2 – Controle de Frota)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 67. Gerente de Setor (12.1.3 – Eventos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 68. Gerente de Setor (12.1.4 – Contabilidade – Saúde)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 69. Gerente de Setor (12.1.5 – Atendimento)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 70. Gerente de Setor (12.1.6 – Processamento de dados)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 71. Gerente de Setor (12.1.7 – Transporte Sanitário)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 72. Gerente de Setor (12.2.1 – Epidemiologia)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 73. Gerente de Setor (12.2.2 – Combate às endemias)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 74. Gerente de Setor (12.2.3 – Vigilância Sanitária – VISA)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 75. Gerente de Setor (12.2.4 – Controle de Zoonoses)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 76. Gerente de Setor (12.3.1 – Controle da PPI Assistencial)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 77. Gerente de Setor (12.3.2 – Controle, Avaliação e Auditoria)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 78. Gerente de Setor (12.4.1 – Atenção Primária)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 79. Gerente de Setor (12.4.2 – Assist. Farmacêutica)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 80. Gerente de Setor (12.4.3 – Saúde Bucal)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 81. Gerente de Setor (12.4.4 – Assist. Laboratorial)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 82. Gerente de Setor (12.4.5 – Assist. Fisioterápica)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 83. Gerente de Setor (12.4.6 – Saúde Mental)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 84. Gerente de Setor (12.4.7 – Assist. Ambulatorial)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 85. Gerente de Setor (12.4.8 – Assist. à Saúde Reprodutiva)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 86. Gerente de Setor (12.4.9 – Urgência e Emergência)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 87. Gerente de Setor (15.1.1 – Projetos e Construções)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 88. Gerente de Setor (15.2.1 – Limpeza Pública e Pequenos Reparos)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 89. Gerente de Setor (15.2.2 – Praças e Jardins)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 90. Gerente de Setor (16.1.1 – Estradas de Rodagem)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 91. Gerente de Setor (16.2.1 – Oficina e Garagem)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 92. Gerente de Setor (17.1.1 – Promoção Social)  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–I  | 
		
| 
			 93. Ouvidor Público  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–IV  | 
		
| 
			 94. Procurador Jurídico  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–X  | 
		
| 
			 95. Secretário Planejamento, Coordenação e Gestão  | 
			
			 1  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 1  | 
			
			 CC–XI  | 
		
| 
			 96. Supervisor de Obras  | 
			
			 5  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 5  | 
			
			 CC–IV  | 
		
| 
			 97. Vice–Diretor Escolar  | 
			
			 16  | 
			
			 0  | 
			
			 0  | 
			
			 16  | 
			
			 CC-VDE I  | 
		
| 
			 TOTAL.........................................................  | 
			
			 198  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 198  | 
			
			 
  | 
		
* Cargo criados por esta lei
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
(Cargo e atribuições acrescidos ao Anexo IV da Lei 956/2005)
| 
			 I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  | 
		|||
| 
			 CARGO  | 
			
			 ATRIBUIÇÕES  | 
			
			 ESCOLARIDADE  | 
			
			 RECRUTAMENTO  | 
		
| 
			 I. GERENTE DE PROJETOS:  | 
			
			 I. Elaborar projetos, em estreita sintonia com os instrumentos do Planejamento Municipal, como o Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA e Planos Municipais, visando à captação de recursos para financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; II. Superintender os sistemas dos governos do Estado e da União para captação de recursos via transferência voluntária dos mesmos; III. Identificar editais publicados de organismos nacionais ou internacionais que destinem recursos para financiar Programas, Projetos e/ou Ações do Governo Municipal, providenciando a sua pertinência aos interesses municipais e a elaboração e apresentação dos projetos pertinentes; IV. Elaborar planos de execução e acompanhamento de projetos, garantindo que todas as informações e acontecimentos sejam registrados e estejam em um local de fácil consulta aos gestores municipais; V. Elaborar Planos de Trabalho e todas as suas peças e indicadores a fim de assegurar que os gestores de contratos possam garantir as entregas de serviços e atividades a serem desempenhadas para a execução do projeto; VI. Gerir os processos de desenvolvimento de projetos, levantando necessidades e requisitos, acompanhando cronograma, desenvolvendo planilhas e controle de documentações; VII. Gerenciar projetos, planejar sua execução e acompanhar escopo estabelecido e o progresso das rotinas, a fim de cumprir metas, prazos e custos estabelecidos; VIII. Funcionar como interlocutor com a CAIXA nos projetos federais IX. Planejar e controlar a execução de projetos em diversas áreas de atuação X. Auxiliar os Gestores de Projetos designados pelo Chefe do Executivo a cumprir a sua função conforme dispõe a Lei 8666 e demais aplicáveis; XI. Articular esforços junto aos governos do Estado e da União e a organismos visando a consecução de recursos para financiamento ou co-financiamento dos Programas, Projetos e Ações do Governo Municipal; XII. Responder pelo controle, gestão, monitoramento dos projetos no âmbito da administração municipal, construindo as metodologias e os padrões dos projetos, bem como analisar e mensurar os resultados dos mesmos, construindo relatórios e apontando indicadores de qualidade.  | 
			
			 Livre  | 
			
			 Amplo  | 
		
ANEXO IV
Nova redação dada ao anexo I da Lei 955/2005
| 
			 TABELA DE ENQUADRAMENTO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO  | 
		|||||||||||||||||||||
| 
			 CARGO  | 
			
			 GABPREF  | 
			
			 SMPCG  | 
			
			 PROJU  | 
			
			 NCI  | 
			
			 CAP  | 
			
			 ASCOM  | 
			
			 COTIC  | 
			
			 DEPLAG  | 
			
			 DARH  | 
			
			 DF  | 
			
			 DRC  | 
			
			 DSS  | 
			
			 DE  | 
			
			 DAME  | 
			
			 DOSU  | 
			
			 DVT  | 
			
			 DMTASC  | 
			
			 DEJU  | 
			
			 DC  | 
			
			 DMDE  | 
			
			 TOTAL  | 
		
| 
			 ASSESSOR ADMINISTRATIVO I  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 14  | 
		
| 
			 ASSESSOR ADMINISTRATIVO II  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 13  | 
		
| 
			 ASSESSOR ADMINISTRATIVO III  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 9  | 
		
| 
			 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 ASSESSOR GABINETE I  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 13  | 
		
| 
			 ASSESSOR GABINETE II  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 12  | 
		
| 
			 ASSESSOR GABINETE III  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 11  | 
		
| 
			 ASSESSOR JURÍDICO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 4  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 4  | 
		
| 
			 ASSESSOR TRANSP. DO GABINETE  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 
  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 ASSESSOR DE CONTABILIDADE  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
		
| 
			 CONTROLADOR INTERNO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 COORD. AÇÃO POLÍTICA **  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
		
| 
			 COORD. DE TEC. DA INFORM.  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 COORD. SUPERV. ESCOLAR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 2  | 
		
| 
			 DIRETOR DE DEPARTAMENTO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 13  | 
		
| 
			 DIRETOR ESCOLAR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 8  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 8  | 
		
| 
			 GERENTE DE DIVISÃO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 3  | 
			
			 3  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 3  | 
			
			 28  | 
		
| 
			 GERENTE DE GABINETE  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 GERENTE DE PROJETOS *  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 GERENTE DE SETOR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 
  | 
			
			 2  | 
			
			 2  | 
			
			 2  | 
			
			 22  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 3  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 34  | 
		
| 
			 OUVIDOR PÚBLICO  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 PROCURADOR JURÍDICO  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 SECRETARI0 MUN. DE PLANEJ. COORDENAÇÃO E GESTÃO  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 1  | 
		
| 
			 SUPERVISOR DE OBRAS  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 5  | 
		
| 
			 VICE-DIRETOR ESCOLAR  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 16  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 -  | 
			
			 16  | 
		
| 
			 TOTAL...............................................  | 
			
			 27  | 
			
			 1  | 
			
			 5  | 
			
			 1  | 
			
			 2  | 
			
			 1  | 
			
			 1  | 
			
			 4  | 
			
			 29  | 
			
			 11  | 
			
			 5  | 
			
			 31  | 
			
			 33  | 
			
			 5  | 
			
			 18  | 
			
			 6  | 
			
			 6  | 
			
			 3  | 
			
			 2  | 
			
			 7  | 
			
			 198  | 
		
* Cargo criado por esta lei
** Cargo com vagas reduzidas por esta lei
| Ato | Ementa | Data | 
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1371, 23 DE MAIO DE 2019 | Altera dispositivos da lei nº1.362, de 01 de março de 2019 que reformula o palno de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da prefeitura municipal de Taiobeiras (MG) e dá outras providências. | 23/05/2019 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 | Cria vaga para cargo mencionado no âmbito das Leis 956 e 957/2005 e contém outras providências. | 07/02/2018 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 10 DE NOVEMBRO DE 2017 | Cria vaga de cargo no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providências. | 10/11/2017 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1317, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 | Cria e extingue vaga de cargos no âmbito das leis 955 e 956/2005 e contém outras providêrncias. | 24/02/2017 | 
| LEI ORDINÁRIA Nº 1228, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Aumenta vagas de cargos existentes e cria cargos no âmbito da Lei 956/2005 e contém outras providências. | 25/11/2013 |