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O Prefeito de Taiobeiras-MG, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 22, parágrafo único, e 32, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como o disposto na Lei nº 1.593, de 3 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,

Art 1º Designar, para compor o Comitê Municipal de Alfabetização do município de Taiobeiras-MG, instituída pela Lei nº 1.593, de 03 de setembro de 2026, os seguintes membros:

Secretaria de Educação - SEDUC: Sandra Chaves Marques, titular; Helenice Silva Neres, suplente;
Núcleo de Coordenação Pedagógica: Arlete Pereira de Melo Rocha, titular; Vagnéia Gomes Lopes, suplente;
Supervisor Educacional da Educação Infantil: Vanúsia Mendes Corrêa, titular; Cláudia Maísa Costa, suplente;
Supervisor Educacional do Ensino Fundamental - Anos Iniciais: Odair José Simões, titular; Leila Maria Bandeira Sousa, suplente;
Diretor Escolar da Educação Infantil: Luciana Mônica de Magalhães Santana, titular; Darmone Rodrigues Vieira, suplente;
Diretor Escolar do Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Cristiane Soares de Oliveira, titular; Léia Márcia de Novais Silva, suplente;
Professor da Educação Infantil: Ivete Mendes de Oliveira, titular; Marli dos Santos Oliveira, suplente;
Professor Alfabetizador: Zenaide Silveira, titular; Lucineide Gomes Godinho Cardoso, suplente;
Educação Especial: Keitiane Xavier Cardoso, titular; Derlania Miranda Marques Cotrim, suplente;
Pais ou responsáveis: Marinéia Pereira da Cruz, titular; Déborah Pereira Borges, suplente;
Câmara Municipal de Taiobeiras: Alessandro Corrêa Brito, titular; Edilson Barbosa dos Santos, suplente;
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: Vagnéia Gomes Lopes, titular; Sisla Paula Lima Avelino, suplente;
Conselho Municipal de Educação: Ivete Mendes de Oliveira, titular; Marli dos Santos Oliveira, suplente;
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taiobeiras-MG: Flaviana Costa Sena Nascimento, titular; Rosimar Saturnino Silveira, suplente.

Art 2º A Coordenação Técnica do Comitê ficará sob responsabilidade das Sras. Arlete Pereira de Melo Rocha e Vagnéia Gomes Lopes.
Art 3º Os membros do Comitê Municipal de Alfabetização exercerão mandato pelo período de vigência do Plano Municipal de Educação, sem prejuízo da substituição do representante, a qualquer tempo, em caso de desligamento do órgão, entidade ou segmento que representa, ou por indicação do respectivo órgão ou segmento.
Art 4º O Comitê Municipal de Alfabetização deverá atuar de forma integrada, observando as diretrizes estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização, Plano Municipal de Educação e demais orientações das legislações vigentes.
Art 5º Compete aos membros do Comitê Municipal de Alfabetização:

participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
analisar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;
contribuir para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
apresentar propostas e recomendações técnicas para o aprimoramento das políticas de alfabetização;
acompanhar a execução do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
divulgar e fortalecer, em seus respectivos segmentos, as deliberações e encaminhamentos do Comitê;
convidar, quando necessário, representantes do Fórum Municipal de Educação ou de outros segmentos, conforme a pertinência da pauta;
promover a articulação com os demais Comitês Temáticos Municipais, de forma integrada e colaborativa, sempre que houver interface entre as ações de alfabetização e as respectivas políticas educacionais;
propor, acompanhar e apoiar ações de reconhecimento e valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores alfabetizadores regentes de turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, previsto no art. 46, III, da Lei Municipal nº 1.362/2019 que dispõe sobre o Prêmio por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores – PCMRI;
elaborar e propor instrumentos, critérios e procedimentos para a identificação, o acompanhamento e a avaliação das boas práticas pedagógicas dos professores alfabetizadores, considerando o planejamento, as estratégias de alfabetização, o acompanhamento da aprendizagem, a recomposição para aprendizagem e o replanejamento das ações educativas;
acompanhar e analisar a comprovação da realização das atividades educacionais previstas, mediante a análise de registros documentais, listas de presença, atas, relatórios e demais documentos pertinentes, observando os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Educação e encaminhando suas conclusões para as providências administrativas cabíveis.

Art 6º A participação no Comitê de Alfabetização é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art 7º O Comitê de Alfabetização deverá aprovar seu Regimento Interno, que estabelecerá as regras de seu funcionamento em até trinta dias a contar da primeira reunião.
Art 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de outubro de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras