CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS...

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Atualizado em: 21/07/2026 às 09h24

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DECRETO Nº 4262, 16 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Cancela despesas

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos liquidados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

LIQUIDAÇÃO	DATA	FICHA	FONTE	CREDOR	VALOR
0018403	10/10/2025	599	15010000000	LCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	R$ 22.127,11
0016220	29/11/2024	42	15000000000	ALEGRE EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA	R$ 3.755,41
0012280	10/09/2024	283	26600003110	ALEGRE EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA	R$ 3.755,41
0018351	09/10/2025	128	15000000000	DANIELA BARBOSA DOS SANTOS LTDA	R$ 1.750,00
0007612	13/07/2023	463	27060000000	RODRIGUES PEREIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	R$ 30.964,42
0013568	13/12/2023	579	17060003110	CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA	R$ 12.052,25
0009838	12/09/2023	574	15000000000	TORRA TORRA LTDA	R$ 294,03
0012247	08/11/2023	480	15010000000	MINAS MIX INDUSTRIA SERVIÇOS LOCAÇÕES LTDA	R$ 2.412,00
0000033	04/01/2023	145	15000001002	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 9.216,77
0000029	04/01/2023	589	17040000000	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 5.734,46
0000038	04/01/2023	224	15000001002	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 2.400,00
0000031	04/01/2023	94	17040000000	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 1.124,80
0000034	04/01/2023	166	15000001002	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 6.941,98
0000024	04/01/2023	112	17040000000	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 18.947,62
0000026	04/01/2023	248	17040000000	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 2.370,68
0000027	04/01/2023	615	17040000000	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 1.003,66
0000022	04/01/2023	640	17040000000	COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS	R$ 1.976,15
TOTAL					R$ 126.826,75

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 16 de julho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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Ato	Ementa	Data
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