CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS...

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Atualizado em: 15/06/2026 às 11h30

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DECRETO Nº 4213, 08 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Cancela despesas

Em vigor

[ementa] CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos liquidados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

LIQUIDAÇÃO	DATA	FICHA	FONTE	CREDOR	VALOR
0022638	30/10/2025	380	16000000000	DISTRIBUIDORA LÉO DO GÁS LTDA	R$ 2.178,75
0001384	31/01/2025	364	15000001002	CARTÓRIO DO 2º TABELIONATO DE NOTAS	R$ 20,44
0003120	31/01/2025	378	15000001002	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,11
0014897	01/08/2025	385	15000001002	CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TAIOBEIRAS/MG	R$ 40,06
0020591	08/09/2025	124	15000000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,56
0017744	29/08/2025	396	16210000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 236,76
0003171	31/01/2025	396	16210000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,08
0003141	31/01/2025	438	16210000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,01
0003139	31/01/2025	329	16600000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,01
0003133	31/01/2025	426	26210000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,01
0003124	31/01/2025	378	16000000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,07
0003122	31/01/2025	396	16210000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,01
0009836	30/05/2025	436	15000001002	FOLHA DE PAGAMENTO	R$ 10.141,37
0022023	30/10/2025	123	15000000000	FOLHA DE PAGAMENTO	R$ 11.713,32
0003121	31/01/2025	378	26210000000	INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL	R$ 0,02
TOTAL					R$ 24.331,58

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 08 de junho de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de junho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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Ato	Ementa	Data
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