Ementa
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (PAV) NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Taiobeiras e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em 2021, o Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2021, com o objetivo de implantar o Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do Município,
RESOLVE
Art 1º Designar o servidor
KÊNNEDY CORRÊA DE ALMEIDA, CPF 103.795.356-60, matrícula nº 10.075, ocupante do cargo de Secretário, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação, Ciências e Tecnologia - SEDETICIT, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias ao fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art 2º Designar a servidora
NAYANE DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 101.283.376-30, matrícula nº 10.557, ocupante do cargo de Assessor de Apoio Governamental, a servidora
KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA, CPF 529.966.738-83, matrícula nº 13.187, ocupante do cargo de Supervisor II, e o servidor
RODRIGO PATREZZI PINHEIRO RODRIGUES, CPF 082.344.976-93, matrícula nº 11.707, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, para exercerem a função de atendentes do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), competindo-lhes desempenhar as atribuições previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de julho de 2026.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras