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Atualizado em: 16/07/2026 às 12h47
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PORTARIA Nº 36 GAB, 14 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Servidores municipais/ Designações
Em vigor

Ementa DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (PAV) NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Taiobeiras e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em 2021, o Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2021, com o objetivo de implantar o Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do Município,
RESOLVE
Art 1º Designar o servidor KÊNNEDY CORRÊA DE ALMEIDA, CPF 103.795.356-60, matrícula nº 10.075, ocupante do cargo de Secretário, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação, Ciências e Tecnologia - SEDETICIT, para exercer a função de gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações necessárias ao fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art 2º Designar a servidora NAYANE DE OLIVEIRA ANDRADE, CPF 101.283.376-30, matrícula nº 10.557, ocupante do cargo de Assessor de Apoio Governamental, a servidora KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA, CPF 529.966.738-83, matrícula nº 13.187, ocupante do cargo de Supervisor II, e o servidor RODRIGO PATREZZI PINHEIRO RODRIGUES, CPF 082.344.976-93, matrícula nº 11.707, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, para exercerem a função de atendentes do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), competindo-lhes desempenhar as atribuições previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se. 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de julho de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 49 GAB, 04 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E RESPONSABILIZAÇÃO DE LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2026
DECRETO Nº 4307, 31 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM INTERINAMENTE PELAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2026
PORTARIA Nº 48 GAB, 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA REALIZAR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2026
PORTARIA Nº 46 GAB, 24 DE AGOSTO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3018/2022. 24/08/2026
PORTARIA Nº 37 SEDUC, 10 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO SISTEMA MIGUILIM E DO SEI-MG. 10/07/2026
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PORTARIA Nº 36 GAB, 14 DE JULHO DE 2026
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