EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0028/2026

Legislação

Atualizado em: 24/04/2026 às 13h56

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 28 SEFAZ, 24 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 25/04/2026

Fim da vigência: 10/05/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0028/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA SAO VICENTE DE PAULA, 000537, bairro CENTRO, quadra nº 086, lote nº 015A, nesta cidade, com área de 294,5490m², sendo 10,8000 metros de frente, por 27,4000 metros de lateral direita, 27,3998 metros de lateral esquerda, e 10,7000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 015B, 0015 E 015C, pela esquerda com LOTE 011A e pelo fundo com LOTE 0016, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) ALDIVANIA MENDES SILVA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS CONVENCIONAL ( BEM PARTICULAR ), CPF nº ***.915.156***, residente e domiciliado á RUA SAO VICENTE DE PAULA, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 24 de abril de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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