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[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 248.816,84 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 248.816,84 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para atender aos seguintes programas:
 
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 190 Dotação 02108080.2012202012.007.33504300000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa  0201 - APOIO A ENTIDADES

Projeto 2.007 - Subvenções Sociais

Elemento  33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte  25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  230.000,00

Ficha 375 Dotação 02112121.1030102152.030.33903900000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor                R$  18.816,84

Total Recurso: R$  248.816,84

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 248.816,84 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos). Superávit Financeiro: R$ 248.816,84 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 28 de abril de 2026.