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[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.431,02 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 489.431,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos), para atender aos seguintes programas:
 
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação Ficha 115 Dotação 02106060.0412202112.021.33901400000 Órgão 02106 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG Unidade 060 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - Administração Geral Programa  0211 - Gestão Estratégica da Administração Pública Municipal Projeto 2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos Elemento  33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  10.000,00 Ficha 280 Dotação 02111110.0812202222.056.33901400000 Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Unidade 110 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  – SEAS Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 - Administração Geral Programa  0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL Projeto 2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento  33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  20.000,00 Ficha 308 Dotação 02111113.0812202272.202.31900400000 Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 - Administração Geral Programa  0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  16.100,00 Ficha 309 Dotação 02111113.0812202272.202.31901100000 Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 - Administração Geral Programa  0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO Elemento  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  16.911,00 Ficha 310 Dotação 02111113.0812202272.202.31901300000 Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 122 - Administração Geral Programa  0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  3.346,00 Ficha 317 Dotação 02111113.0824302562.203.31900400000 Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa  0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS Projeto 2.203 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  11.877,00 Ficha 366 Dotação 02112121.1030102152.030.31900400000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 301 - Atenção Básica Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde. Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  140.000,00 Ficha 414 Dotação 02112121.1030402152.038.31900400000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 304 - Vigilância Sanitária Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.038 - Vigilância em Saúde - Sanitária Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde) Valor                R$  22.025,00 Ficha 427 Dotação 02112121.1030502152.037.31901100000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  25.674,00 Ficha 428 Dotação 02112121.1030502152.037.31901300000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte  16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  10.243,00 Ficha 455 Dotação 02113130.1212202722.071.33903900000 Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 122 - Administração Geral Programa  0272 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE DA EDUCAÇÃO Projeto 2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação Elemento  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  2.117,20 Ficha 586 Dotação 02116130.2575202522.133.33903000000 Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU Função 25 - ENERGIA Subfunção 752 - Energia Elétrica Programa  0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE Projeto 2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal Elemento  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte  17510000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Valor                R$  208.500,00 Ficha 656 Dotação 02111111.0824302282.069.31900400000 Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS Unidade 111 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa  0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Projeto 2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre) Valor                R$  2.637,82 Total Recurso: R$  489.431,02

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 489.431,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). Superávit Financeiro: R$ 489.431,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos).

DOTAÇÕES ANULADAS Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 131 Dotação 02106060.0412203022.272.33903600000

Órgão 02106 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG

Unidade  060 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO – SEPLAG

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0302 - Programa de cooperação institucional e Fortalecimento Social.

Projeto 2.272 - Locação e Manutenção de Infraestrutura

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  10.000,00

Ficha 278 Dotação 02111110.0812202222.056.31901100000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade  110 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  – SEAS

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto 2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  36.357,00

Ficha 288 Dotação 02111111.0824302282.059.33504300000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade  111 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Projeto 2.059 - Apoio a Entidades com Fins Sociais

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  14.514,82

Ficha 297 Dotação 02111112.0824102652.168.33504300000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade  112 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 241 - Assistência à Pessoa Idosa

Programa 0265 - GESTÃO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA

Projeto 2.168 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Idoso

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  10.000,00

Ficha 322 Dotação 02111113.0824302562.203.44905200000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade  113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Projeto 2.203 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  10.000,00

Ficha 347 Dotação 02112121.1012202142.031.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Projeto 2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saúde

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor                R$  35.917,00

Ficha 367 Dotação 02112121.1030102152.030.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor                R$  22.025,00

Ficha 367 Dotação 02112121.1030102152.030.31901100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade  121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 16210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor                R$  140.000,00

Ficha 472 Dotação 02113130.1236102302.075.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade  130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS

Projeto 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor                R$  2.117,20

Ficha 588 Dotação 02116130.2575202522.133.33903900000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade  130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 25 - ENERGIA

Subfunção 752 - Energia Elétrica

Programa 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE

Projeto 2.133 - Extensão e Manutenção de Rede Elétrica Municipal

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 17510000000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Valor                R$  208.500,00

Total Recurso: R$  489.431,02

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 30 de março de 2026.