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[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 702.449,57 (SETECENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 702.449,57 (setecentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para atender aos seguintes programas:
 
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 190 Dotação 02108080.2012202012.007.33504300000

Órgão 02108 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Unidade 080 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEAMA

Função 20 - AGRICULTURA

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa  0201 - APOIO A ENTIDADES

Projeto 2.007 - Subvenções Sociais

Elemento  33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte  27100003210 - Transferência Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar Individual

Valor                R$  110.000,00

Ficha 364 Dotação 02112121.1030102151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  26010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Valor                R$  41.461,00

Ficha 364 Dotação 02112121.1030102151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor                R$  163.928,00

Ficha 365 Dotação 02112121.1030102151.005.44905100000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - Atenção Básica

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.005 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas

Elemento  44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte  26010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Valor                R$  82.472,47

Ficha 381 Dotação 02112121.1030202151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  26010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Valor                R$  17.276,00

Ficha 381 Dotação 02112121.1030202151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  26010003110 - Trans. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar Individual

Valor                R$  22.368,00

Ficha 381 Dotação 02112121.1030202151.003.44905200000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios

Elemento  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor                R$  214.000,00

Ficha 402 Dotação 02112121.1030302152.036.31900400000

Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto 2.036 -  Assistência Farmacêutica

Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor                R$  9.210,10

Ficha 403 Dotação 02112121.1030302152.036.31901100000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.036 -  Assistência Farmacêutica Elemento  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  4.199,00 Ficha 404 Dotação 02112121.1030302152.036.31901300000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.036 -  Assistência Farmacêutica Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  2.298,00 Ficha 426 Dotação 02112121.1030502152.037.31900400000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento  31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  25.199,00 Ficha 427 Dotação 02112121.1030502152.037.31901100000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento  31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  3.711,00 Ficha 428 Dotação 02112121.1030502152.037.31901300000 Órgão 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA Unidade 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 - SAÚDE Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Programa  0215 - SAUDE EFICIENTE Projeto 2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiológica Elemento  31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte  26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor                R$  6.327,00 Total Recursos: R$ 702.449,57.

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 702.449,57 (setecentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Superávit Financeiro: R$ 702.449,57 (setecentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 30 de março de 2026.