ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE...

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Atualizado em: 23/04/2026 às 13h55

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DECRETO Nº 4169, 16 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Excesso de Arrecadação

Ficha 489 Dotação 02113130.1236102322.082.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15430000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - (30%)

Valor R$ 100.000,00

Ficha 521 Dotação 02113130.1236502322.084.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15430000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - (30%)

Valor R$ 100.000,00

Ficha 530 Dotação 02113130.1236502322.085.33903000000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15430000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - (30%)

Valor R$ 100.000,00

Total Recurso: R$ 300.000,00

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Superávit Financeiro: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 16 de abril de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de abril de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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