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[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 164.150,61 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,  Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 164.150,61 (cento e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos), para atender aos seguintes programas:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Superávit Financeiro

Ficha 475 Dotação 02113130.1236102302.075.33903900000

Órgão 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Unidade 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Programa 0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS

Projeto 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 25400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)

Valor                R$ 164.150,61

Total Recurso: R$ 164.150,61

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 164.150,61 (cento e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos). Superávit Financeiro: R$ 164.150,61 (cento e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta reais e sessenta e um centavos).
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 22 de abril de 2026.