ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.721,79 (CENTO E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM...

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Atualizado em: 16/04/2026 às 16h51

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DECRETO Nº 4134, 13 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.721,79 (CENTO E VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 120.721,79 (cento e vinte mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 569 Dotação 02116130.1545102501.019.33903000000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 1.019 - Construção de Redes Pluviais

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 15.000,00

Ficha 659 Dotação 02111113.0824302242.256.44905200000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto 2.256 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS – Emenda
Parlamentar Individual

Valor R$ 105.721,79

Total Recurso: R$ 120.721,79

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 120.721,79 (cento e vinte mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos).

Dotações Anuladas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 580 Dotação 02116130.1545102502.129.44905100000

Órgão 02116 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Unidade 130 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO - SEIPU

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

Projeto 2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 15.000,00

Ficha 658 Dotação 02111113.0824302242.256.33504300000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto 2.256 - EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 26600003110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Emenda
Parlamentar Individual

Valor R$ 105.721,79

Total Recurso: R$ 120.721,79

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 13 de março de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de março de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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