ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE...

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Atualizado em: 16/04/2026 às 16h46

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DECRETO Nº 4122, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Abre Crédito Suplementar

Em vigor

[ementa] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 308 Dotação 02111113.0812202272.202.31900400000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.589,00

Ficha 309 Dotação 02111113.0812202272.202.31901100000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0227 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Projeto 2.202 - BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 6.956,00

Ficha 656 Dotação 02111111.0824302282.069.31900400000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 111 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa 0228 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Projeto 2.069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 3.255,00

Total Recurso: R$ 13.800,00
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas: Superávit Financeiro: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Suplementação/Anulação Dotação: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).

Dotações Anuladas

Recurso: Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 278 Dotação 02111110.0812202222.056.31901100000

Órgão 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Unidade 110 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0222 - GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto 2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 13.800,00

Total Recurso: R$ 13.800,00

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 27 de fevereiro de 2026.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de fevereiro de 2026.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
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