CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADO EM EXERCÍCIO FINANCEIRO...

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Atualizado em: 10/04/2026 às 15h03

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DECRETO Nº 4159, 09 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Cancela despesas

Em vigor

[ementa] CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADO EM EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Fica, por força deste Decreto, cancelado o crédito empenhado no exercício financeiro anterior, constante da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamento de restos a pagar.

EMPENHO	DATA	FICHA	FONTE	CREDOR	VALOR
0018406/2025	13/10/2025	590	17060003110 – Transferência Especial da União	FORTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA	3.130,28
	TOTAL				R$ 3.130,28

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, é anulado por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de sua realização.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de abril de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Denerval Germano da Cruz

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4124, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	27/02/2026
DECRETO Nº 4057, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSANDOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	18/12/2025

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