CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSANDOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM...

Legislação

Atualizado em: 13/02/2026 às 09h36

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4057, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Cancela despesas

Em vigor

Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSANDOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados e ou liquidados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

EMPENHO	LIQUIDAÇÃO	DATA	FICHA	FONTE	CREDOR	VALOR
0016215/2024	-	29/11/2024	379	15690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	IVG BRASIL LTDA	R$ 228.683,09
0013738/2023	-	19/12/2023	410	15500000000 - Transferência do Salário-Educação	METALMONTES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME	R$ 25,00
0013978/2024	-	15/10/2024	400	25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE	RS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	R$ 64,50
0017567/2024	21830	23/12/2024	691	17190000000 - TransferÃªncias da PolÃ-tica Nacional Aldir Blanc de Fomento Ã Cultura - Lei nÂº 14.399/202	ASSOCIAÇAO COMPANHIA TEATRAL ENCENA	R$ 5.000,00
		TOTAL				R$ 233.772,59

Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, é anulado por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de sua realização.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 18 de dezembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4159, 09 DE ABRIL DE 2026	CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADO EM EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR.	09/04/2026
DECRETO Nº 4124, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.	27/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume