INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 09/02/2026 às 14h55

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PORTARIA Nº 30 SEPLAG , 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES) em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 14 de janeiro de 2026, às 07h44min, na BR251 KM449,800, no Município de Grão Mogol/MG – Auto de Infração S048568734.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo FIAT/FIORINO UNITRANSAMB, placa RFT4J74, município de TAIOBEIRAS/MG.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de fevereiro de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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