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[ementa] INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

O Prefeito de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XXXV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o memorando nº 4416/2026, que trata da situação funcional da servidora ANDRESSA MAIRA NEVES MORAIS;
CONSIDERANDO as informações constantes no referido memorando, segundo as quais a servidora encontra-se ausente de suas funções há mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem apresentação de justificativa; Art 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar eventual prática de abandono de cargo pela servidora ANDRESSA MAIRA NEVES MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, bem como eventual cometimento de outras infrações funcionais que vierem a ser constatadas no curso da apuração.
Art 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar:

1. Roseane Alves de Freitas Araújo, Advogado I, matrícula 08907;
   Luciene Nascimento R. Belém, Advogado I, matrícula 09021;
   Marta Raquel Alves, Assistente Jurídico, matrícula nº 05307.

Art 3º A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos e apresentar relatório final no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, admitida prorrogação na forma da legislação aplicável.
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Dê-se ciência e publique-se.