EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0093/2025

Legislação

Atualizado em: 13/11/2025 às 13h39

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 93 SEFAZ, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 14/11/2025

Fim da vigência: 29/11/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0093/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CARIJOS, 000260, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 333, lote nº 0006, nesta cidade, com área de 260,51m², sendo 10,9000 metros de frente, por 23,9000 metros de lateral direita, 23,9000 metros de lateral esquerda, e 10,9000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0007, pela esquerda com LOTE 0005 e pelo fundo com LOTE 0008, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) OSMILTON FERREIRA MARQUES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.342.416***, residente e domiciliado á RUA SANTA LUZIA, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 13 de novembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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