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LEI Nº 1101, DE 05 DE MAIO DE 2010.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 28 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DESAFIO JOVEM DE TAIOBEIRAS (DEJOTA) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        A Câmara Municipal de Taiobeiras, em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Passa o art. 1º da Lei Municipal 821/97 a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º.   Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM DEPENDÊNCIA EM TÓXICOS, PSICOTRÓPICOS, ALCOOLISMO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, com nome de fantasia DESAFIO JOVEM DE TAIOBEIRAS – DEJOTA, com estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Taiobeiras no livro de transcrições A-2, sob nº de ordem A-125, em 29 de dezembro de 1992, inscrita no CNPJ sob nº 66.482.092/0001-00”.

Art 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, o art. 1º da lei 821, de 28/10/97, entrando em vigor esta lei na data de sua publicação.

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 05 de maio de 2010.

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura