EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA...

Legislação

Atualizado em: 20/10/2025 às 15h31

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 16 CODEMA, 10 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Parecer desfavorável

Em vigor

Ementa EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.

O PRESIDENTE DO CODEMA, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 2º, Inciso XVII da Lei nº 880, de 28 de dezembro de 2000, que cria o CODEMA e
CONSIDERANDO que a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente - DvMA, órgão técnico de meio ambiente do Município, submeteu à apreciação e deliberação deste conselho, através do Processo DvMA-016/25, o pedido de intervenção ambiental na zona urbana com a supressão de um indivíduo arbóreo localizado na Escola Municipal João Santana, no distrito de Mirandópolis, nesta cidade, subscrito pelo Secretaria de Educação.
CONSIDERANDO que o CODEMA apreciou a documentação acostada aos autos do processo, dentre elas, o Relatório Fotográfico de Vistoria Ambiental de DAIA-U, subscrito pela Engenheira Florestal da DvMA, a Sra. Ana Clara Batista Gomes, como resultado da vistoria realizada in loco.
CONSIDERANDO, finalmente, que o §1º do Art. 12 do Regimento Interno do CODEMA determina que decisões relevantes tomadas pelo conselho deverão ser publicadas por resolução.

RESOLVE

Art 1º Deliberar desfavoravelmente pela expedição do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental Urbana DAIA-U objetivando a supressão de 01 (um) indivíduo arbóreo da espécie Callistemon viminalis (Escova-de-garrafa).
Art 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, 10 de abril de 2025.

ADILSON SOARES VIANA
Presidente

CLOVES RIBEIRO NETO
Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 13 CODEMA, 10 DE ABRIL DE 2025	EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	10/04/2025
RESOLUÇÃO Nº 4 CODEMA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025	EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	05/02/2025
RESOLUÇÃO Nº 48 CODEMA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022	EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	08/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 47 CODEMA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022	EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	08/12/2022
RESOLUÇÃO Nº 45 CODEMA, 08 DE DEZEMBRO DE 2022	EMITE PARECER DESFAVORÁVEL A EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA.	08/12/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume