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DECRETO Nº 3789, 13 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;

CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Fica alterado o nível da Supervisão de Produção de Material Audiovisual, do Gabinete do Prefeito, de II para I.

Art 2ºA tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a vigorar conforme o Anexo I deste decreto.

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 13 de março de 2025

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	7.367,11	40h
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	7.367,11	40h
C	ASSESSOR ESPECIAL	1	AMPLO	7.367,11	40h
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	12	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	0	AMPLO	6.665,17	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	3	AMPLO	6.665,17	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	6.665,17	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	5.704,45	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	5	AMPLO	5.704,45	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	5.704,45	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	12	AMPLO	2.860,39	40h
L	GERENTE I	20	AMPLO	3.727,23	40h
M	GERENTE II	6	AMPLO	4.413,83	40h
N	GERENTE III	24	AMPLO	4.872,84	40h
N	COORDENADOR I	32	AMPLO	2.383,81	40h
O	COORDENADOR II	27	AMPLO	3.098,74	40h
P	COORDENADOR III	15	AMPLO	3.409,19	40h
Q	SUPERVISOR I	28	AMPLO	1.530,00	40h
R	SUPERVISOR II	11	AMPLO	1.768,50	40h
S	SUPERVISOR III	16	AMPLO	2.028,34	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.028,34	40h
U	DIRETOR ESCOLAR	6	RESTRITO	6.242,68	40h
V	VICE-DIRETOR ESCOLAR	17	RESTRITO	3.840,51	40h
TOTAL DE CARGOS		242

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 24 DE ABRIL DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/04/2025
PORTARIA Nº 16 GAB, 10 DE ABRIL DE 2025	ALTERA A PORTARIA GAB-006/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS E CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA.	10/04/2025
PORTARIA Nº 8 GAB, 23 DE FEVEREIRO DE 2024	ALTERA A PORTARIA GAB-027/2009.	23/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1510, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E LEI Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019.	29/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 28 DE DEZEMBRO DE 2023	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.	28/12/2023

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