Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0097/2024
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o
PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à
RUA CEARA,
000858, bairro
VILA FORMOSA, quadra nº
091, lote nº
0005, nesta cidade, com área de
556,78m², sendo
17,2000 metros de frente, por
36,4000 metros de lateral direita,
29,8000 metros de lateral esquerda, e
23,8000 (6,70+6,60+10,50 de área irregular fundo) metros de fundo, limitando-se pela direita com
LOTES 0006 E 0007, pela esquerda com
LOTES 019A E 0004 e pelo fundo com
LOTES 018A E 0019, requerido pelo(a) Senhor(a):
1)
MILTON CLAVER DE OLIVEIRA, brasileiro(a),
CASADO(A) sob o regime da
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº
369.329.496-87, residente e domiciliado á
RUA CEARA,
000866 bairro
VILA FORMOSA, na cidade
TAIOBEIRAS (
MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 5 de fevereiro de 2025
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REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda