Ementa
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas,
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a notificação de autuação de infração de trânsito
DER MG AIT N000795998, em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 203 V do Código de Trânsito Brasileiro, cometida no dia 29 de novembro de 2024, às 21h45min, na BR 251, KM 508.00 Crescente – FRANCISCO SA /MG.
RESOLVE
Art. 1º. Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo marca/modelo
RENAULT / MASTER L1H1 MNPA, placa
RMJ-7G53, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de dezembro de 2024.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas