CRIA CARGO, ATUALIZA VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS DAS LEIS 956/2005, 957/2005 E 990/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Povo do Município do Município de Taiobeiras, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica criado o cargo constante do anexo I da presente lei no âmbito das Leis Municipais nº 956 de 30 de junho de 2005 e 957/2005;

Art 2º Fica reduzida a carga horária do cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL constante do anexo III da Lei Municipal 990/2006 ao patamar de 25 (vinte e cinco) horas semanais;

Art 3º Passam os cargos efetivos de BIOMÉDICO; FISIOTERAPEUTA; FONOAUDIÓLOGO; TERAPEUTA OCUPACIONAL; ASSISTENTE SOCIAL; BIOQUÍMICO e PSICÓLOGO ao nível de vencimento representado pelo símbolo CE – XVIII devendo as modificações serem feitas nos anexos II  da Lei 956/2005 e no anexo II da Lei 990/2006, nas respectivas colunas SÍMBOLO DE VENCIMENTO; e o cargo efetivo de servente escolar ao nível de vencimento representado pelo símbolo CE – I devendo a modificação ser feita no anexo II da Lei 956/2005;

Art 4º Passa a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão – anexo I B - da lei 956/2005 e a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo – anexo IIA – da lei 956/2005 a vigorar com os valores constantes do anexo III e IV da presente Lei;

Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1° de abril de 2007;

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 02 de maio de 2007.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ADEÍDES MARTINS DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

ANEXO I – QUADRO GERAL DO CARGO EM COMISSÃO CRIADO