MODIFICA DISPOSITIVOS DA POR-TARIA SEAGP-132 DE 22 DE AGOS-TO DE 2024, QUE CONCEDE LI-CENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[/ementa]

                         O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                     Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

       Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de agosto de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário de Administração

e Gestão de Pessoas