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Atualizado em: 04/07/2025 às 16h31

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PORTARIA Nº 97 SEAGP, 04 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

[ementa]CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]

A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
ERNANDO RODRIGUES RIBEIRO	Zelador Patrimonial	30 dias contados a partir de 09/07/2025	Secretaria da Educação	10/11/2010 a 09/11/2015	PSU DvRH, 019/2020 de 10/06/2020 (Reabertura)
FERNANDA DO NASCIMENTO SANTOS	Técnico de Enfermagem	30 dias contados a partir de 14/07/2025	Secretaria da Saúde	26/01/2016 a 25/01/2021	PSU DvRH, 248/2022 de 02/12/2022 (Reabertura)
MARIA EDNA PEREIRA RODRIGUÊS	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 07/07/2025	Secretaria da Educação	02/08/2019 a 01/08/2024	PSU GPFB, 152/2024 de 14/10/2024 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 4 de julho de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração e
Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
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[ementa]CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]

[ementa]CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [/ementa]