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PORTARIA Nº 66 SEAGP, 30 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
 

RESOLVE

 
Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 
SERVIDOR(A) CARGO DURAÇÃO DO GOZO LOTAÇÃO PERÍODO
AQUISITIVO
PROCESSO
Adilson José dos Santos Auxiliar de
Secretaria Escolar
30 dias contados a partir de 06/05/2024 Secretaria da Educação 04/02/2019 a 03/02/2024 PSU DvRH- 030/2024 de 30/04/2024
Adriana de Oliveira
Andrade
Servente Escolar 30 dias contados a partir de 02/05/2024 Secretaria da Educação 06/04/2015 a 05/04/2020 PSU DvRH-211/2022 de 30/09/2022
(Reabertura)
Cleide Mônica Silveira Rocha Monitor Escolar 30 dias contados a partir de 02/05/2024 Secretaria
da Educação
06/04/2015 a 05/04/2020 PSU DvRH- 146/2022 de 10/06/2022
(Reabertura)
Marlene Rodrigues Cruz Servente Escolar 30 dias contados a partir de 02/05/2024 Secretaria da Educação 15/08/2018 a 14/08/2023 PSU DvRH-028/2024 de 30/04/2024
Neide Rocha da Cruz Servente Escolar 30 dias contados a partir de 02/05/2024 Secretaria da Educação 22/02/2019 a 21/02/2024 PSU DvRH-029/2024 de 30/04/2024
Josiane Miranda Servente Escolar 30 dias contados a partir 02/05/2024 Secretaria de Educação 22/02/2019 a 21/02/2024 PSU DvRH-027/2024 de 30/04/2024
 
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
Dê-se ciência e publique-se.
                       
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de abril de 2024.
 
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 01/05/2024 na edição: 301
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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