CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 30/04/2024 às 18h47

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PORTARIA Nº 66 SEAGP, 30 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Gerência de Processamento de Folha e Benefícios, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Adilson José dos Santos	Auxiliar de Secretaria Escolar	30 dias contados a partir de 06/05/2024	Secretaria da Educação	04/02/2019 a 03/02/2024	PSU DvRH- 030/2024 de 30/04/2024
Adriana de Oliveira Andrade	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 02/05/2024	Secretaria da Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-211/2022 de 30/09/2022 (Reabertura)
Cleide Mônica Silveira Rocha	Monitor Escolar	30 dias contados a partir de 02/05/2024	Secretaria da Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH- 146/2022 de 10/06/2022 (Reabertura)
Marlene Rodrigues Cruz	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 02/05/2024	Secretaria da Educação	15/08/2018 a 14/08/2023	PSU DvRH-028/2024 de 30/04/2024
Neide Rocha da Cruz	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 02/05/2024	Secretaria da Educação	22/02/2019 a 21/02/2024	PSU DvRH-029/2024 de 30/04/2024
Josiane Miranda	Servente Escolar	30 dias contados a partir 02/05/2024	Secretaria de Educação	22/02/2019 a 21/02/2024	PSU DvRH-027/2024 de 30/04/2024

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de abril de 2024.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/05/2024 na edição: 301

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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