ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.

Legislação

Atualizado em: 04/01/2024 às 12h16

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Passa a redação do art. 89-A, da Lei nº 1.362/19 a conter os seguintes dizeres:
“Art. 89-A. Ficam ampliadas no rol de cargos da administração pública municipal, no executivo, as seguintes vagas:

I. (...)
a)    (...)
b)    (...)
c)    (...)
d)    (...)
e)    (...)
f)     (...)

II. De provimento efetivo:
a)    (...)
b)    (...)
c)    (...)
d)    (...)
e)    (...)
f)     (...)
g)    (...)
h)    (...)
i)     (...)
j)     (...)
k)    (...)
l)     (...)
m) (...)
n)    (...)
o)    (...)
p)    (...)
q)    1 de Contador.”

Art 2º O Anexo II-A, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo I desta lei.

Art 3º O Anexo IV-B, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no Anexo II desta lei.

Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de dezembro de 2023

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

(Altera a Lei nº 1.362/2019)

ANEXO II - A
TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	REQUISITO PARA ACESSO		FORMA DE RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO	ATRIBUIÇÕES	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	ESCOLARIDADE	OUTROS (Ainda o art. 27 desta lei)	FORMA DE RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO	Nº DE VAGAS	SÍMBOLO DE VENCIMENTO
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
30. CONTADOR	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	2	[...]
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]

ANEXO II
(Altera a Lei nº 1.362/2019)

ANEXO IV
QUADRO TOTALIZADOR DOS CARGOS E VAGAS

IV-B – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARGOS E/OU VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO	EXISTENTES	EXTINTOS	CRIADOS	AMPLIADOS	TOTAL
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
31. Contador ****	[...]	[...]	[...]	1	2
[...]	[...]	[...]	[...]	[...]	[...]
TOTAL…...................….................................…	[...]	[...]	[...]	169	1.629

[...]

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 57 SEDUC, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 55 SEDUC DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O ANO LETIVO – 2026.	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1562, 29 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ANEXO II-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1561, 06 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/10/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 30 DE SETEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2025
DECRETO Nº 3921, 08 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA DECRETO N. 2876/2022, QUE DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.	08/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARGOS E/OU VAGAS