EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0099/2023

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 99 SEREC, 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 15/12/2023

Fim da vigência: 30/12/2023

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

15/12/2023

Em vigor

Vigência Esgotada

30/12/2023

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0099/2023

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA PARAIBA, 000730, bairro PLANALTO, quadra nº 535, lote nº 0004, nesta cidade, com área de 300,0816m², sendo 10,0800 metros de frente, por 29,7700 metros de lateral direita, 29,7700 metros de lateral esquerda, e 10,0800 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0005, pela esquerda com LOTE 0003 e pelo fundo com LOTE 0019, requerido pelos(as) Senhores(as):

ISABEL MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº 327.719.818-90, residente e domiciliado á RUA PARAIBA, 000730 bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
DIJAIRO ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº 108.774.116-54, residente e domiciliado á RUA CAIÇARA, 000467 bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 14 de dezembro de 2023

________________________________________________
SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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