EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0061/2026

Legislação

Atualizado em: 24/09/2026 às 11h56

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 61 SEFAZ, 23 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 24/09/2026

Fim da vigência: 09/10/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0061/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA GOIAS, 000340, bairro PLANALTO, quadra nº 246, lote nº 0019, nesta cidade, com área de 246,4340m², sendo 12,1000 metros de frente, por 20,2000 metros de lateral direita, 20,2000 metros de lateral esquerda, e 12,3000 metros de fundo, limitando-se pela direita com RUA RIO BRANCO, pela esquerda com LOTE 0018 e pelo fundo com LOTE 0020, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) JEFFERSON FERREIRA SOARES, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da SEPARAÇÃO DE BENS CONVENCIONAL ( BEM PARTICULAR ), CPF nº ***.436.526***, residente e domiciliado á RUA GOIAS, **** bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 23 de setembro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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