Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Darci da Silva Marques Gomes	Auxiliar de Saúde	30 dias contados a partir de 13/12/2023	Secretaria Municipal de Saúde	15/08/2018 a 14/08/2023	PSU DvRH-075/2023, de 04/12/2023
Diogo Carvalho Caldeira	Técnico em Radiologia	30 dias contados a partir de 02/01/2024	Secretaria Municipal de Saúde	24/08/2015 a 23/08/2020	PSU – DvRH 201/2022, de 05/09/2022 (Reabertura)
Eliane Gomes da Silva Oliveira	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 18/12/2023	Secretaria Municipal de Saúde	05/02/2016 a 04/02/2021	PSU DvRH-054/2021, de 16/11/2021 (Reabertura)
Elias Rodrigues de Oliveira	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 26/12/2023	Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Fiscalização e Regulação Urbana	07/04/2016 a 06/04/2021	PSU DvRH-037/2021, de 16/09/2021 (Reabertura)
Maria de Fatima Martins dos Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 26/12/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-083/2019 de 08/10/2019 (Reabertura)
Roseane Alves Freitas Araújo	Advogado I	35 dias contados a partir de 11/12/2023	Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos	02/05/2017 a 01/05/2022	PSU DvRH-202/2022, de 09/09/2022 (Reabertura)

[a-2 ]Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de dezembro de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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