Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal do servidor, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido, 

RESOLVE 

 
                      Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para o seguinte servidor.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Alaide Barbosa dos  Reis Cardoso	Gari I	30 dias contados a partir de 30/11/2023	Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos	01/02/2007 a 31/01/2012	PSU DvRH-255/2022, de 27/12/2022 (Reabertura)

 
               Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.
 
                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 29 de novembro de 2023.
 
 
   JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos