ALTERA DECRETO Nº 3.220, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA...

Legislação

Atualizado em: 28/01/2025 às 16h58

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3232, 15 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa ALTERA DECRETO Nº 3.220, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art 1º Fica revogado o art. 3° do Decreto nº 3.220, de 25 de julho de 2023.

Art 2º Fica acrescentado o art. 3 -A ao Decreto n. 3.220, de 25 de julho de 2023, com a seguinte redação:

Art 3º -A. Compete às Secretarias Municipais a organização da escala de seus servidores a fim de que somente seja autorizado o gozo de férias-prêmio quando não haja necessidade de contratação temporária.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), na data da assinatura.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1592, 25 DE AGOSTO DE 2026	ALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI PAZ E AMOR, NO DISTRITO DE MIRANDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/08/2026
PORTARIA Nº 33 GAB, 25 DE JUNHO DE 2026	ALTERA A PORTARIA GAB-051/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE NOMEIA O COMITÊ DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS E IMÓVEIS VINCULADOS A REQUERIMENTO DE LOTEAMENTO, RE-LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO OU CHACREAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DA LEI 995/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/06/2026
PORTARIA Nº 27 GAB, 25 DE MAIO DE 2026	ALTERA A PORTARIA GAB-083/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, E REVOGA A PORTARIA GAB-020/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.	25/05/2026
PORTARIA Nº 111 SEPLAG, 06 DE MAIO DE 2026	ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA 108/2026, DE 04/05/2026, QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1569, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 995/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume