ALTERA DECRETO Nº 3.220, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA...

Legislação

Atualizado em: 28/01/2025 às 16h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3232, 15 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Altera

Em vigor

Ementa ALTERA DECRETO Nº 3.220, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE AUSTERIDADE PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL E FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art 1º Fica revogado o art. 3° do Decreto nº 3.220, de 25 de julho de 2023.

Art 2º Fica acrescentado o art. 3 -A ao Decreto n. 3.220, de 25 de julho de 2023, com a seguinte redação:

Art 3º -A. Compete às Secretarias Municipais a organização da escala de seus servidores a fim de que somente seja autorizado o gozo de férias-prêmio quando não haja necessidade de contratação temporária.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), na data da assinatura.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3921, 08 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA DECRETO N. 2876/2022, QUE DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.	08/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1549, 16 DE JULHO DE 2025	ALTERA A LEI N° 1.451, DE 11 DE ABRIL DE 2022 DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG PARA INCLUIR DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1544, 24 DE ABRIL DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24/04/2025
PORTARIA Nº 16 GAB, 10 DE ABRIL DE 2025	ALTERA A PORTARIA GAB-006/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS PÚBLICOS E CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA.	10/04/2025
DECRETO Nº 3789, 13 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.	13/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume