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PORTARIA Nº 32 GAB, 10 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa DESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNÍ-CIPIO DE TAIOBEIRAS – MG.

O Prefeito do Município de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art 1ºDesignar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos Contratos conforme objeto e secretarias a seguir descritas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH
Nome	Cargo	Função	Objeto
RHEUGMA FERRAZ MOREIRA	Asses. Adm IV	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
GILBERTT FELIPE BRAGA LIMA	Assist. Adm II	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Nome	Cargo	Função	Objeto
PRISCILLA FREITAS XAVIER PARA MATERIAL	Asses. Adm III	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
CLEICE MARQUES DOS SANTOS	TEC. S. BUCAL	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
VANDERLAN DE BESSA RODRIGUES	Asses. Adm. VI	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
WARA BRUMANA CARDOSO COSTA	Ger. Divisão	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços Farmacêutico
VERÔNICA LAURA DA SILVA	Farmacêutica	Suplente	Aquisição de Bens e Serviços Farmacêutico
FLÁVIA NAYARA LELES ARAÚJO	Odontóloga	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços Saúde Bucal
JUBER PERNES DIAS	Bioquímico	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços Laboratorial
EDMAR ROCHA ALMEIDA	COORD. AT. P. SAUDE	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços da Atenção Primária
SÔNIA DE CÁSSIA DOS SANTOS	Asses. ADM VII	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços do Centro de Atenção Psicossocial
ALBERTO MENDES MARTINS HAINE	Fisioterapeuta	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços da Fisioterapia e Nasf
MICHELLE SOARES MARQUES	Enfermeira	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços do Centro Estadual Atenção Especializada
GRAZIELLE GREYCE DA ROCHA MENDES	Enfermeira	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços da Policlínica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SELJU
Nome	Cargo	Função	Objeto
LUIZ PATRICK MENDES ASSUNÇÃO	Asses. Adm. V	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
WALESKA ÉVELYN BARBOSA LOPES	Asses. Adm. II	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECUL
Nome	Cargo	Função	Objeto
CLEOMARCIA PEREIRA BRITO	Professor I	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos a realização de eventos culturas e Patrimônio Cultural.
VÂNIA HELENA APARECIDA BERNARDI	Asses. Adm II	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos a realização de eventos culturas e Patrimônio Cultural.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CADASTRO – SEREC
Nome	Cargo	Função	Objeto
SANDRO GONCALVES DAVID	Secretário	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
RAFAEL VINICIUS DE OLIVEIRA MENDES	Fiscal de Tributos	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMADE
Nome	Cargo	Função	Objeto
CLOVES RIBEIRO NETO	Asses. Adm IV	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
NIKOLAS FERNANDO PEREIRA MATOS	Tec. Agrícola	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF
Nome	Cargo	Função	Objeto
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA	Ger. Divisão	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
MAURINA ANACLETO DA COSTA PEREIRA	Tec. Contab. I	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SEDET
Nome	Cargo	Função	Objeto
KENNEDY CORREA DE ALMEIDA	Secretário	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
JÉSSICA DE SOUZA SANTOS	Asses. Adm. IV	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
Nome	Cargo	Função	Objeto
KATIA NAIARA FREITAS	Ass. Sup. Geral II	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ROSANEA CLESIA DOS SANTOS	Asses. Adm. V	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
BRUNO WALLISSON MARTINS SANTOS	Coord. G. Mirim	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
BRUNA BUÇARD DE MELO MAGALHAES	Asses. Adm. V	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT
Nome	Cargo	Função	Objeto
CRISTIANO SOARES MENDES	Asses. Adm. III	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
NILMAR SOARES ROCHA	Asses. Adm. III	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEAMENTO – SOSU
Nome	Cargo	Função	Objeto
CYNTHIA ANDRADE GOMES	Engenheira	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
ROSA MENDES SANTOS	Serv. Pedreiro	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ARTHUR HERBERT PEREIRA SOARES	Engenheiro	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
ODAIR JOSÉ DOS SANTOS	Asses. Adm. IV	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
GERALDO SARMENTO DE SENA JUNIOR	Asses. Adm. VII	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
RICARDO ALVES PEREIRA	Sup. Obras II	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
MAILSON FREITAS SANTOS	Sup. Obras I	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Nome	Cargo	Função	Objeto
ELMÁVIO SILVEIRA	Asses. Adm. VI	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ANÁLIA JOSIELLE SILVA BARROS	Nutricionista	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
PAULO VITOR MARQUES MENDES CORREA	Asses. Adm. VII	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ALVANI NERES DE SOUZA OLIVEIRA	Ger. Divisão	Gestor de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
CLAUDIA MAIZA COSTA	Sup. Educacional	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
LUCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS	Sup. Educacional	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ROSANIA MIRANDA BATISTA SANTOS	Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
GRACIELE SANTANA MENDES	Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
LEIA MARCIA DE NOVAIS SILVA	Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
LUCIANA MONICA DE MAGALHÃES SANTANA	Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
MISLEILE RODRIGUES DE SOUZA	Vice Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
RHOANNE KATE GONÇALVES CORREA CALDEIRA	Vice Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
FÁBIA HELENA XAVIER DA COSTA SOUZA	Vice Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
GILZETE RODRIGUES LIMA ALVES	Vice Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ARLETE PEREIRA DE MELO ROCHA	Vice Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ROSILENE MATIAS DE OLIVEIRA	Vice Dir. Escolar	Fiscal de Contrato	Aquisição de Bens e Serviços correlatos

Art 2ºCabe ao gestor do contrato as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação:

I. Acompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos;

II. Manter controle individualizado de cada contrato;

III. Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;

IV. Prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;

V. Documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;

VI. Instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;

VII. Receber as notas fiscais atestadas pelo fiscal do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;

VIII. Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;

IX. Adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;

X. Realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo fiscal do contrato;

XI. Cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível.

Art 3ºCompete ao Fiscal de Contrato:

I. Acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos;

II. Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato;

III. Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;

IV. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência;

V. Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;

VI. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;

VII. Atestar as notas fiscais e faturas;

VIII. Comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira a tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

IX. Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato;

X. Emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido;

XI. Conhecer os termos do edital ou do convite e as condições do contrato, em especial os prazos, os cronogramas, as obrigações das partes, os casos de rescisão, a existência de cláusula de reajuste, se for o caso, e as hipóteses de aditamento;

XII. Acompanhar e fiscalizar a execução da obra, do serviço ou do fornecimento de bens, em estrita observância ao edital e ao contrato;

XIII. Juntar documentos, registrar telefonemas, fazer anotações, redigir atas de reunião, anexar correspondências, inclusive as eletrônicas, e quaisquer documentos relativos à execução do contrato, no processo de fiscalização;

XIV.Registrar, em livro próprio, todas as ocorrências durante a execução do contrato, notificando o contratado, por escrito, a sanar os problemas em prazo hábil, a ser estipulado de acordo com o caso concreto;

XV. Fazer cumprir fielmente as obrigações avençadas, relatando por escrito e sugerindo à autoridade superior a aplicação das sanções, na forma do edital e do contrato, no caso de inadimplência, garantindo ao contratado o direito de defesa;

XVI. Solicitar à autoridade superior o auxílio de a contratação de terceiro para auxiliá-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes ao objeto da fiscalização;

XVII.Conferir a conclusão das etapas e o cumprimento das condições de pagamento no caso de obras ou serviços de engenharia.

XVIII.Dar recebimento provisório das obras, serviços e compras mediante termo circunstanciado;

Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando inteiramente a Portaria GAB-021/2023, de 29 de março de 2023.

Prefeitura de Taiobeiras, 09 de maio de 2023.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

CIÊNCIA DO GESTOR DE CONTRATOS QUANTO À SUA FUTURA DESIGNAÇÃO

Prezado (a) Senhor (a):

Venho, pelo presente, informar sobre sua indicação para RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, conforme rege o Decreto Municipal nº xxxxxx/2022.

Servidor indicado
Nome	Matrícula	Limite de Contratos¹	Capacitação²	Assinatura/Ciência

Taiobeiras XX de XXXXXX de XXXX

_________________________________________________

Secretário Municipal de xxxxxx

ANEXO II

DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO FÍSICA.

Venho, ratificar à indicação do servidor abaixo para futura função de FISCAL DE CONTRATOS (Responsável pela Execução Física) em epígrafe, com o objetivo de subsidiar e assistir o subscritor responsável pela gestão do contrato:

Servidor Indicado

Nome

Matrícula

Limite de Contratos¹

Capacitação²

Assinatura/Ciência

Taiobeiras XX de XXXXXXX de XXXXX

________________________________________________

Secretário Municipal de xxxxxx

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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