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DECRETO Nº 3156, 26 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Cancela restos a pagar
Em vigor
 
Ementa CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS E LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.
 

 
 
                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,
 
 

DECRETA

 
 
                 Art 1º Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.
 
Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.
ANO EMPENHO DATA FONTE CREDOR VALOR
2021 0011234 24/04/2023 164 VITAL NORTE CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 65.708,93
2022 0004272 24/04/2023 255 REISPEL LTDA 999,00
2022 0005579 24/04/2023 255 REISPEL LTDA 3.696,00
2022 0008959 24/04/2023 155 REISPEL LTDA 3.696,00
2022 0009859 24/04/2023 159 REISPEL LTDA 999,00
2022 0010193 24/04/2023 155 REISPEL LTDA 1.056,00
2022 0011902 24/04/2023 264 VITAL NORTE CONSTRUTORA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 9.213,32
2022 0012056 24/04/2023 155 REISPEL LTDA 2.112,00
2022 0013216 24/04/2023 255 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTO EIRELI 66,60
TOTAL 87.546,85
 
 
                   Art 2º O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.
 
                   Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de abril de 2023.
 
 

 
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3249, 06 DE SETEMBRO DE 2023 CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES. 06/09/2023
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DECRETO Nº 3156, 26 DE ABRIL DE 2023
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