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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 27 SEREC, 17 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 17/04/2023

Fim da vigência: 02/05/2023

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

17/04/2023

Em vigor

Vigência Esgotada

02/05/2023

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0027/2023

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA MANOEL NOGUEIRA BATISTA, 000097, bairro SANTOS CRUZEIRO, quadra nº 233, lote nº 0021, nesta cidade, com área de 244,0673m², sendo 10,0000 metros de frente, por 24,2000 metros de lateral direita, 23,9000 metros de lateral esquerda, e 10,3000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0022, pela esquerda com LOTES 020A E 0020 e pelo fundo com LOTE 0019, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) OSMAR CUSTODIO VIEIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº 478.546.006-78, residente e domiciliado á RUA MANOEL NOGUEIRA BATISTA, 000097 bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 17 de abril de 2023
________________________________________________
SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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