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Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS E Nº 1.363, DE 01 DE ABRIL DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIÇO DE APOIO ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, COM A ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
     A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
 
            Art 1º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO de que trata o artigo 10, anexo III (III-A), da Lei 1.362/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta lei.
 
              Art 2ºA TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO de que trata o Artigo 13, anexo III (III-B) da Lei 1.362/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta Lei.
 
Art 3º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO de que trata o anexo III (III-C) da Lei 1.362/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo I desta Lei.
 
Art 4º A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO de que trata o anexo II, da Lei 1.363/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo II desta lei.
 
Art 5º. A TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO de que trata anexo II-A da Lei 1.363/19, passa a viger com a redação dada pelo anexo II-A desta Lei.
 
              Art 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, no que couber, seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 31 de março de 2023.
 
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

 
ANEXO I
 
TABELA DE SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS
Nova redação dada ao anexo III da Lei 1362/2019
 

III-A – DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CC – I	1.302,00
CC – II	1.530,00
CC – III	1.768,50
CC – IV	2.028,34
CC – V	2.383,81
CC – VI	2.671,17
CC – VII	2.860,39
CC – VIII	3.098,74
CC – IX	3.409,19
CC – X	3.727,23
CC – XI	4.872,84
CC – XII	5.704,45
CC – XIII	6.655,17
CC – XIV	7.367,11
CC – DESC I	5.761,59
CC – VDE I	3.544,54
CC – CSE I	4.073,68

 
 
III-B – DE PROVIMENTO EFETIVO
 
 

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CE – I	1.302,00
CE – II	1.321,28
CE – III	1.388,06
CE – IV	1.473,80
CE – V	1.559,59
CE – VI	1.654,10
CE – VII	1.795,88
CE – VIII	1.815,85
CE – IX	2.053,19
CE – X	2.134,22
CE – XI	2.362,99
CE – XII	2.545,05
CE – XIII	2.735,83
CE – XIV	2.952,89
CE – XV	3.110,69
CE – XVI	4.025,88
CE – XVII	4.183,67
CE – XVIII	5.286,80
CE – XIX	5.444,60
CE – XX	11.319,35
CE – XXI	11.477,13

SÍMBOLOS	VALOR (R$)
CC-XI	4.872,84
CC-DESC I	5.761,59
CC-VDE I	3.544,54
CC- CSE I	4.073,68