EmentaCONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

Art 1ºConceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Anna Ilza Simões	Professor I	30 dias contados a partir de 14/03/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/02/2015 a 01/02/2020	PSU DvRH-011/2023 de 01/03/2023
Darmone Rodrigues Vieira e Brito	Professor I	30 dias contados a partir de 13/03/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2014 a 01/08/2019	PSU DvRH-213/2022 de 04/10/2022 (Reabertura)
Eiliane Chaves Santos	Monitor de Creche	30 dias contados a partir de 09/03/2023	Secretaria Municipal de Educação	06/04/2015 a 05/04/2020	PSU DvRH-012/2023 de 07/03/2023
Kleus Kleber Araújo Santos	Servente Escolar	30 dias contados a partir de 13/03/2023	Secretaria Municipal de Educação	02/08/2009 a 01/08/2014	PSU DvRH-071/2019 de 20/08/2019 (Reabertura)
Maria dos Santos Moura Araújo	Professor I	30 dias contados a partir de 13/03/2023	Secretaria Municipal de Educação	30/03/2017 a 29/03/2022	PSU DvRH-013/2023 de 08/03/2023

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de março de 2023.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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